Empresa deve restituir cliente em dobro por cobrança abusiva e serviços não autorizados em veículo (FONTE: TJDFT)

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que determinou que a Grid Pneus e Serviços Automotivos Ltda devolvesse em dobro os valores recebidos indevidamente de…

Planos de saúde não podem cobrar prazo de carência em emergências, diz magistrado catarinense

Um plano de saúde foi condenado a indenizar uma paciente em ação de danos morais e também a autorizar sua internação hospitalar imediata, independente da carência. A decisão é do 3º Juizado Especial Cível da comarca…

Empresa aérea terá que indenizar cliente por extravio de bagagem, diz TJMG

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma companhia aérea a indenizar uma estudante em R$ 6,8 mil por danos materiais e em R$ 8 mil por danos morais devido ao extravio…

Homem que ofendeu mulher em rede social terá de pagar R$ 5 mil e fazer retratação, diz TJSC

À primeira vista, a atitude do homem foi dar flores para a mulher pretendida. Após um relacionamento amoroso que terminou em fevereiro de 2018, ele começou a ofendê-la nas redes sociais e no trabalho. Por…

Loja de veículos deverá indenizar cliente por vício oculto em carro

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Superauto Semi Novos Ltda – ME ao pagamento de indenização à cliente por venda de veículo com vício oculto. A empresa deverá desembolsar a…

Vítima de golpe, cliente será indenizada por loja que não bloqueou seu cartão furtado

Uma loja de departamentos foi condenada a indenizar uma cliente que, vítima de estelionatários, teve seu cartão furtado e utilizado em compras naquele estabelecimento. Mesmo diante da fraude, a mulher passou por transtornos até conseguir…

Plano de saúde custeará tratamento domiciliar para doença degenerativa grave, decide TJSP

A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão proferida pela juíza Elizabeth Shalders de Oliveira Roxo Nigro, da 2ª Vara Cível de Santa Bárbara d´Oeste, determinando que operadora…

CUIDADO COM AS OFENSAS, AMEAÇAS E CONTEÚDOS POSTADOS NAS REDES SOCIAIS

Ilustríssimos leitores e clientes, sabiam que é preciso ter cuidado com o que se publica na rede social? A depender do conteúdo e da ofensa ou ameaça, tal conduta poderá prejudicar a imagem alheia e…

Disponibilidade de senha de Wireless para visitantes: responsabilidade civil e criminal

Caros leitores, em virtude da utilização massiva da internet, tornou-se uma questão de “obrigação” e não um diferencial a cessão de senhas de wireless nos estabelecimentos comerciais em geral. Considerando que as tecnologias 3g ou…

Considerações sobre Fakenews

Ilustres leitores e clientes, sabe-se que nos dias atuais muitas notícias são disseminadas nas redes sociais e compartilhadas. Ocorre que a maioria delas são desprovidas de fontes conhecidas, infundadas, sempre com algum cunho ideológico ou…

Comércio eletrônico: aspectos legais que trazem maior segurança ao consumidor

Queridos leitores, nos primórdios do comércio eletrônico, há pouco tempo atrás, pessoas ardilosas se aproveitavam da vulnerabilidade da rede, bem como da inocência dos usuários para praticar fraudes, o que contribuiu para que a maioria…

Há regras para se operar drones de uso recreativo?

Estimado leitor e cliente, há aproximadamente 3 anos nos acostumamos a vislumbrar nos céus de nossas cidades um aparato voador, o que passou a instigar nossa curiosidade! Tratava-se de um objeto denominado popularmente de drone,…